O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A LDO define as regras para a elaboração e execução do Orçamento Estadual, com as prioridades e metas da gestão pernambucana para o ano seguinte. De acordo com o projeto enviado à Alepe pelo Executivo, a expectativa é que a Receita Fiscal Total do Estado seja de R$ 43,55 bilhões no próximo exercício, registrando uma redução de 1,1% na comparação com o previsto para 2022. As despesas são estimadas neste mesmo valor.

As projeções consideram o impacto negativo na arrecadação causado  pelas legislações federal e estadual que reduziram o ICMS sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo, ao considerá-los bens e serviços essenciais e indispensáveis.

A LDO foi aprovada sem a emenda modificativa ajustando os percentuais da receita estadual destinados à Alepe e ao Tribunal de Contas do Estado, no capítulo sobre despesas com pessoal e encargos sociais. A emenda previa a repartição do duodécimo do Poder Legislativo em 1,6% para a Alepe e 1,4% ao TCE. De acordo com o deputado Aluísio Lessa, do PSB, presidente da Comissão de Finanças e relator-geral da LDO, houve um entendimento para que essa questão seja tratada futuramente. Assim, os percentuais do duodécimo que já vinham sendo aplicados ficam mantidos: 1,44% para a Alepe e 1,56% para o TCE.